Posso colocar dados dos meus clientes no ChatGPT? O que diz a LGPD?

Utilizar inteligência artificial para analisar documentos, preparar propostas e organizar informações pode facilitar muito o trabalho. Mas quando essas informações pertencem aos seus clientes, é preciso entender os limites e os cuidados necessários.

Nos últimos anos, tenho acompanhado de perto a chegada da inteligência artificial à rotina das empresas. E uma situação tem chamado minha atenção: a facilidade com que começamos a compartilhar informações com ferramentas que, muitas vezes, ainda não conhecemos suficientemente.

É compreensível. Afinal, quando uma tecnologia consegue organizar uma planilha, resumir um contrato ou preparar um relatório em poucos segundos, a primeira reação é querer aproveitar essa facilidade.

Mas existe uma pergunta que todo empresário deveria fazer antes de enviar qualquer documento para uma inteligência artificial:

Posso colocar os dados dos meus clientes no ChatGPT?

Minha resposta é: depende dos dados, da finalidade, da ferramenta e das condições de utilização.

Não existe uma proibição geral na legislação brasileira contra o uso de inteligência artificial com dados pessoais. Entretanto, existem regras que precisam ser respeitadas.

E é justamente aí que entra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

O que a LGPD tem a ver com o ChatGPT?

Vou explicar de maneira simples.

Imagine que você administra uma empresa e possui uma planilha com nomes, telefones, endereços e informações comerciais de seus clientes.

Essas informações são utilizadas para atender pessoas, realizar vendas e administrar o negócio.

Agora imagine que um funcionário copie essa planilha e envie para uma ferramenta de inteligência artificial, solicitando uma análise do perfil dos consumidores.

Nesse momento, os dados estão sendo compartilhados com um serviço externo.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, incluindo operações como coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento.

Portanto, o fato de uma informação já estar dentro da sua empresa não significa que ela possa ser enviada livremente para qualquer ferramenta.

A empresa precisa avaliar se existe uma finalidade legítima, uma base legal adequada e condições de segurança para realizar esse tratamento.

Isso não significa que seja obrigatório pedir consentimento para toda utilização de inteligência artificial. A LGPD prevê diferentes bases legais, e a escolha depende da situação concreta.

O importante é compreender que utilizar IA não elimina as responsabilidades que a empresa já possui sobre os dados pessoais.

Mas o ChatGPT utiliza meus dados para treinar a inteligência artificial?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

E precisamos tomar cuidado com respostas simplificadas.

As condições de utilização de informações podem variar conforme o produto, o tipo de conta, as configurações de privacidade e os contratos estabelecidos com o fornecedor.

Em determinados serviços voltados ao consumidor, o conteúdo pode ser utilizado para melhorar modelos, dependendo das configurações aplicáveis.

Já produtos empresariais podem oferecer compromissos contratuais diferentes, incluindo a não utilização dos dados da organização para treinamento por padrão.

Mas existe uma diferença importante: não utilizar informações para treinamento não significa que elas deixem de ser processadas ou armazenadas pelo serviço.

Também precisamos avaliar retenção, acesso, localização do processamento, fornecedores envolvidos e mecanismos de proteção.

Por isso, antes de utilizar uma ferramenta com informações empresariais, recomendo consultar as condições oficiais do serviço e verificar se elas atendem às necessidades da organização.

Quais informações não devo compartilhar livremente com uma IA?

Gosto de explicar esse cuidado utilizando situações que fazem parte da rotina empresarial.

Imagine um funcionário de uma clínica copiando informações de pacientes para organizar atendimentos.

Ou um escritório contábil enviando documentos com dados financeiros de clientes.

Ou uma loja compartilhando uma planilha com nomes, telefones, histórico de compras e valores negociados.

Todas essas situações exigem avaliação prévia.

Algumas informações merecem atenção ainda maior, como dados relacionados à saúde, informações financeiras, documentos de identificação, dados de crianças e adolescentes, contratos confidenciais e segredos comerciais.

É importante lembrar que a LGPD considera determinadas categorias, como dados de saúde, dados pessoais sensíveis, que recebem proteção específica.

Isso não significa que toda informação financeira seja automaticamente um dado pessoal sensível nos termos da lei. Ainda assim, pode exigir cuidados rigorosos de segurança e confidencialidade.

Minha orientação para o empresário é simples:

Se você não sabe exatamente como uma ferramenta tratará determinada informação, não compartilhe esse dado até esclarecer as condições de uso.

Como utilizar IA sem expor informações dos clientes?

Uma alternativa interessante é trabalhar com informações fictícias ou remover dados identificadores quando eles não forem necessários.

Imagine que você deseja melhorar a comunicação de cobrança da sua empresa.

Em vez de enviar uma lista com nomes, documentos, telefones e valores de clientes reais, você pode apresentar à IA uma situação genérica:

"Tenho uma empresa de serviços e preciso criar uma mensagem educada para lembrar clientes sobre pagamentos em atraso, preservando um relacionamento profissional."

A inteligência artificial poderá ajudar a elaborar a mensagem sem precisar conhecer a identidade dos clientes.

Outro exemplo: você deseja criar um modelo de proposta comercial.

Pode informar o tipo de serviço, as condições gerais e os objetivos da proposta, sem inserir dados pessoais ou informações confidenciais de um cliente específico.

Depois, o documento poderá ser preenchido e revisado dentro dos sistemas autorizados da empresa.

Esse cuidado reduz a exposição desnecessária de informações.

Mas atenção: simplesmente retirar o nome de uma pessoa nem sempre significa que os dados foram anonimizados.

Dependendo das demais informações presentes, ainda pode ser possível identificar alguém.

Minha empresa precisa contratar uma versão empresarial da IA?

Não necessariamente para todas as atividades.

Se sua equipe utiliza inteligência artificial para desenvolver ideias, criar textos genéricos ou organizar tarefas que não envolvem informações confidenciais, ferramentas gratuitas ou planos individuais podem atender a determinadas necessidades.

Entretanto, quando a IA passa a integrar processos empresariais e tratar informações relevantes, considero importante avaliar soluções com controles administrativos, políticas de segurança, gestão de usuários e condições contratuais adequadas.

Uma versão empresarial pode oferecer recursos importantes, mas não representa uma garantia automática de conformidade com a LGPD.

A empresa continua responsável por avaliar a finalidade do tratamento, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para proteger os dados.

O plano contratado é apenas uma parte dessa avaliação.

O que fazer se minha equipe já compartilhou dados de clientes?

A primeira providência é entender o que aconteceu.

Quais informações foram compartilhadas? Em qual ferramenta? Por qual conta? Quando? Qual era a finalidade?

Depois, é necessário verificar as condições de retenção, exclusão e acesso aplicáveis ao serviço.

Dependendo da natureza dos dados e das circunstâncias, a empresa deverá avaliar os riscos e as medidas de contenção, além de verificar se existe alguma obrigação de comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nem todo compartilhamento inadequado representa automaticamente um incidente que exige notificação à ANPD.

Essa avaliação precisa considerar as regras vigentes e as características do caso.

O mais importante é não ignorar a situação.

E, principalmente, utilizar o ocorrido para melhorar as orientações internas.

A moral da história

Durante muito tempo, proteger informações empresariais significava controlar quem tinha acesso aos computadores, documentos e sistemas da organização.

Hoje, precisamos ampliar essa preocupação.

Um funcionário pode compartilhar uma quantidade significativa de informações em poucos segundos, simplesmente copiando um conteúdo e colando em uma ferramenta de inteligência artificial.

Isso não transforma a IA em uma tecnologia que deve ser evitada.

Mas demonstra que a facilidade de utilizar uma ferramenta não elimina a responsabilidade sobre as informações que colocamos nela.

Na minha visão, o empresário não precisa se tornar especialista em legislação ou segurança da informação para começar a utilizar inteligência artificial.

Entretanto, precisa compreender os riscos, buscar orientação quando necessário e estabelecer regras claras para sua equipe.

Porque utilizar inteligência artificial pode ajudar sua empresa a ganhar produtividade.

Mas proteger a confiança dos seus clientes continua sendo uma responsabilidade sua.

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Franklin Saraiva
Empresário, palestrante e especialista em Inteligência Artificial, Automação e Transformação Digital. CEO da Dualtech Soluções em Tecnologia e criador do IACELERE.